Que análise podemos fazer em relação a situação orçamentária brasileira atual?
- Márcio Silva

- 11 de out.
- 3 min de leitura
Principais indicadores
1. Dívida pública crescente
A Dívida Pública Federal (DPF) pode alcançar entre R$ 8,1 e R$ 8,5 trilhões em 2025.
Em junho, a dívida ultrapassou R$ 7,8 trilhões.
A proporção da dívida bruta do governo geral em relação ao PIB está em torno de ~ 76% (abril/maio de 2025), segundo o Banco Central.
2. Composição da dívida
Há um deslocamento (ou intenção) de aumentar a participação de títulos atrelados à Selic e reduzir, proporcionalmente, os prefixados. Isso tem a ver com o fato de que a Selic está alta, o que torna esses papéis mais atraentes.
Parte da dívida é corrigida por inflação, outra parte é prefixada, e uma parcela menor é vinculada ao câmbio.
3. Déficit primário e metas fiscais
O governo trabalha com uma meta de déficit primário zero para 2025, ou um superávit primário modesto.
Há desafios para atingir essa meta, devido a despesas obrigatórias crescentes, precatórios (obrigações judiciais), benefícios sociais, etc.
4. Projeções de endividamento em relação ao PIB
O FMI projeta que a dívida pública do Brasil vá atingir cerca de 92% do PIB em 2025, aumentando comparado a 2024.
Para 2026, há expectativas de que continue crescendo se medidas concretas não forem tomadas.
5. Pressões sobre o gasto público
Gastos obrigatórios (previdência, salário, benefícios judiciais, precatórios) ocupam fatias cada vez maiores do orçamento, limitando a capacidade de manobra do governo.
Há discursos e estudos em andamento sobre reformas tributárias e de gasto, mas essas reformas enfrentam resistência política e tempo para serem aprovadas.
6. Ambiente externo e juros elevados
A taxa Selic está alta (~ 15% ao ano), o que eleva o custo da rolagem da dívida interna indexada a juros flutuantes ou à Selic.
Pressões inflacionárias, expectativas macroeconômicas e instabilidade cambial também impactam o orçamento.
Principais riscos e desafios
1. Sustentabilidade fiscal de médio prazo
Mesmo que em 2025 consiga-se respeitar a meta primária ou chegar próximo dela, o crescimento das despesas obrigatórias, combinado com juros elevados, pode tornar insustentável a trajetória fiscal pelas próximas semanas ou anos, especialmente se não houver reformas estruturais.
2. Precatórios e outras obrigações judiciais
Esses gastos são rígidos, e tendem a crescer. Eles criam “gatilhos” que podem obrigar cortes ou contingenciamento em outras áreas ou aumentar a dívida se forem financiados por endividamento.
3. Dependência de receita volátil
Variações em royalties/petrolíferas, desempenho da economia, câmbio — tudo isso pode impactar fortemente a arrecadação. Flutuações em preços de commodities, exportações, entre outros, aumentam o risco.
4. Legitimidade política e espaço para reformas
Propostas de aumento de imposto ou corte de gasto têm custo político, especialmente em anos eleitorais. Isso restringe o tipo e o ritmo das reformas que podem ser aprovadas.
5. Custo do serviço da dívida
Juros altos e prazos curtos para refinanciar ou rolar a dívida elevam o custo total do endividamento, consumindo uma parte importante do orçamento. Isso reduz o espaço para investimento ou para atender demandas sociais.
Oportunidades e caminhos para melhoria
1. Reformas fiscais estruturais
Reforma tributária que simplifique impostos, amplie bases, seja progressiva.
Reformas no gasto obrigatório — previdência, regime de remuneração, ajustes em benefícios.
2. Gestão mais eficiente dos gastos públicos
Cortes nos gastos ineficientes, melhoria nos mecanismos de controle e transparência.
Reavaliação de subsídios, benefícios fiscais, políticas públicas com baixo retorno social ou econômico.
3. Crescimento econômico consistente
Se o PIB crescer de forma sustentada, isso ajuda duas coisas: melhora a arrecadação e amortiza a dívida como proporção do PIB. Políticas que estimulem investimento, produtividade, indústria, infraestrutura etc.
4. Melhores condições de financiamentos
Estender prazos da dívida, diversificar indexação (menos risco ligado a flutuações de juros ou câmbio), buscar taxas mais favoráveis.
5. Superávit primário como meta crível
Manter ou buscar superávits primários (ou pelo menos equilíbrio) para evitar que os juros da dívida sejam financiados com mais dívida, o que seria uma espiral negativa.
Perspectiva
No curto prazo, o Brasil parece ter à disposição algum fôlego: elevação de receita prevista em algumas áreas, possível relaxamento de limites de gasto, medidas extraordinárias.
No médio prazo (2-4 anos), o cenário dependerá fortemente de reformas e disciplina fiscal. Sem isso, a combinação de dívida elevada, juros altos, rigidez nos gastos obrigatórios pode levar a restrições orçamentárias mais severas, inflação de custos e menor capacidade de resposta a choques externos.




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