Conheça mais sobre os impostos estaduais.

Os impostos estaduais no Brasil são arrecadados pelos Estados e pelo Distrito Federal, e compõem a principal fonte de receita dos governos estaduais.

Eles financiam áreas como segurança pública, educação estadual, transporte intermunicipal, saúde pública estadual, infraestrutura rodoviária, entre outras.

Principais Impostos Estaduais

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

É o mais importante imposto estadual.

Incide sobre:

• Venda de mercadorias

• Transporte interestadual e intermunicipal

• Comunicação (telefone, TV a cabo, etc.)

• Importação de mercadorias

• Fornecimento de energia elétrica

  
  

Alíquotas:

Variam por estado e tipo de produto/serviço. Exemplos comuns:

• Produtos em geral: 17% ou 18%

• Combustíveis, bebidas, cigarros: 25% a 30%

• Energia elétrica e telecomunicações: 25%

  
  

Exemplos práticos:

1. Venda de mercadoria:

   • Uma empresa paulista vende R$ 100.000 em eletrônicos (ICMS de 18% em SP).

   • ICMS = R$ 18.000 a recolher

     
     

2. Transporte interestadual:

   • Uma transportadora faz um frete de R$ 10.000 do Paraná para São Paulo.

   • ICMS sobre serviço de transporte (12%, por exemplo): R$ 1.200

     
     

3. Importação:

   • Empresa importa R$ 200.000 em peças automotivas.

   • ICMS de importação em SC: 17%

   • R$ 34.000 de ICMS na entrada da mercadoria

     
     

2. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

• Pago anualmente por quem possui veículos (carros, motos, caminhões).

• A alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo (geralmente entre 1% e 4% do valor do veículo).

• A base é o valor de mercado (FIPE).

  
  

Exemplo:

• Carro avaliado em R$ 50.000

• Estado: São Paulo (alíquota 4%)

• IPVA = R$ 2.000 por ano

  
  

3. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)

• Incide sobre heranças e doações.

• Alíquota varia por estado (entre 2% e 8%, geralmente progressiva).

Exemplos:

1. Doação:

   • Pessoa recebe R$ 100.000 como doação em Minas Gerais (alíquota 5%):

   • R$ 5.000 de ITCMD

2. Herança:

   • Alguém herda um imóvel de R$ 500.000 no Rio de Janeiro (alíquota 4%):

   • R$ 20.000 de ITCMD

Observações Importantes

• A responsabilidade e arrecadação são dos estados, então cada estado tem regras próprias.

• ICMS é um imposto muito complexo: inclui substituição tributária, créditos, diferencial de alíquota, incentivos fiscais (como os do Nordeste e Centro-Oeste), e guerras fiscais entre estados.

• O IPVA é dividido com os municípios: 50% vai para o município onde o veículo está licenciado.

• O ITCMD muitas vezes exige inventário judicial ou escritura pública para pagamento.